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Sessão


Data: 13/12/2013

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES -10/12/2013
 
REDE DE ESGOTO
A vereadora Karin Raduenz Hoeft, em seu pronunciamento, fez a Indicação Nº 196/2013. Segundo ela, a tubulação de esgoto e águas pluviais da Rua Hilda A. G. Volkmann, transversal da Rua Testo Alto, na qual se localiza a Escola Básica Municipal Dr. Amadeu da Luz, não está conectada com a rede dessa última, em razão do que as águas pluviais se projetam para a propriedade do Sr. Walmor Volkmann, situada ao lado da escola, pois as bocas de lobo não tem vazão. Esta situação já perdura há muitos anos, e as promessas de regularização nunca foram cumpridas. O proprietário já adquiriu os tubos há um tempo, bastando efetuar a colocação dos mesmos pela lateral da Rua Hilda A. A. Volkmann efetuando sua ligação com a da Rua Testo Alto, de forma que a propriedade não sofra mais com esta situação.
 
AGRADECIMENTO
O vereador Frank Utech, em seu primeiro discurso na tribuna,substituindo o vereador Zauri Martins do Nascimento, agradeceu aos familiares e aos eleitores pelos votos que permitiram com que ele tivesse esta chance. Na oportunidade Frank também agradeceu ao partido e ao vereador Zauri, que puderam proporcionar este momento. 
 
CPI
Frank Utech comentou que verificou as páginas do processo da CPI, e acompanhou algumas matérias, uma delas, no Jornal de Pomerode, em que o prefeito Rolf Nicolodelli confessou que cometeu um ato ilícito. Na ocasião, o prefeito alegou que  quis beneficiar um grande número de pessoas com um pequeno ato. Frank reforçou que em sua opinião, o que é ilegal é ilegal e não existe meio termo. O vereador ainda falou que este é um momento histórico para a cidade, em que na segunda vez na história da política pomerodense é instaurada uma CPI. E pela primeira vez uma comissão processante. Se sente orgulhoso por fazer parte desse processo como suplente e se sente preparado para discutir esse assunto.
 
PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E CADASTRO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
A Indicação nº195/2013, foi apresentada pelo vereador Frank Utech. No documento, ele aponta que em Pomerode existe um grande número de pessoas portadoras de necessidades especiais, que por força da legislação vigente, devem merecer do Poder Público, as devidas e necessárias atenções, em especial quanto à assistência e facilidades de mobilidade urbana, bem como promover sua inserção social. Todavia a Administração Municipal não possui um cadastro atualizado desse grupo social, com a identificação pessoal de suas necessidades, o que dificulta qualquer ação que deva ser realizada, de modo a facilitar a vida dessas pessoas, o que entendo seja fundamental. Neste sentido estou propondo ao Executivo, que implante um projeto de identificação e  cadastramento de todos os portadores de necessidades especiais do Município, a ser desenvolvido pelas Secretarias de Cidadania e Desenvolvimento Social e da Saúde, com envolvimento das Agentes da Saúde e demais órgãos, de modo a que se possa promover 
a necessária assistência e estímulo aos mesmos, inclusive a prática de atividades esportivas e de recreação.
 
PASSEIO DO CAPS
Utech falou ainda, que foi procurado na segunda-feira, 09 de dezembro, por uma mãe que ficou horrorizada com uma situação. Ela descreveu que às vésperas de uma viagem de um grupo de pacientes do CAPS, para uma estância em Jaraguá do Sul, para encerramento, todos foram informados pelo responsável da instituição, que a Prefeitura havia cortado os recursos. Segundo Frank, o que mais gerou surpresa ao vereador, foi o motivo do corte, alegado pela Prefeitura. De acordo com o vereador, a mãe contou que, segundo dirigente do CAPS, foi a CPI e os vereadores que não permitiram fazer a viagem. Na hora, para que não as pessoas não deixassem de fazer o passeio, os pais fizeram a popular “vaquinha”, para poder proporcionar um evento diferente aos pacientes, porém com outro destino, que foi o Parque da Malwee, também em Jaraguá do Sul. Frank comentou que mesmo diante da mudança de planos, o trabalho de recreação aos pacientes do CAPS foi prejudicado. Para o vereador, o que não se pode fazer é criar falsas expectativas no ser humano. Ele ainda comentou que não ele sabe o valor total da viagem, mas em comparação com o dinheiro gasto com diárias, que chegam ao patamar de mais de R$180 mil, certamente é um valor irrisório, principalmente se tratando de uma causa social.  
 
ESCOLHA RAINHA DO MUNICÍPIO
Marcos Dallmann comentou sobre a Escolha Da Rainha do Município, que aconteceu no dia 07 de dezembro. Ele parabenizou os organizadores do evento que movimenta a cidade, através do clubes de caça e tiro. Ele também ressaltou que a festa foi feita com muito carinho e apreço, para que todos pudessem aproveitar o evento.
 
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Além disso, Marcos também convidou a população para participar da Audiência Pública do Samae, que aconteceu na última quarta-feira, dia 11 de dezembro, às 19h, na Câmara Municipal. O assuntou abordado foi a cobrança da taxa de coleta de lixo em Pomerode.  
 
ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Nelson Fischer falou que as regras para estacionamento de idosos e portadores de necessidades especiais não estão sendo cumpridas na cidade. Ele reforçou que para o uso destas vagas especiais, é preciso a utilização de um cartão nacionalmente reconhecido, que indica a exclusividade de estacionamento nas determinadas vagas. Nelson relatou que na última semana, a Polícia Militar de Pomerode notificou diversos usuários, por que estas pessoas, que não possuíam nem necessidade especial, nem eram idosos, estavam utilizando as vagas.
 
FISCALIZAÇÃO DE IMÓVEIS BALDIOS
Nelson ainda falou que a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento da Cidade de Pomerode, através da Fiscalização de Posturas, vai fiscalizar imóveis baldios, com cadastro imobiliário no município. Segundo as informações repassadas por ele, a ação começará no prazo de 30 dias, a partir da publicação do edital. A fiscalização ocorre para cumprir o Artigo 19 da Lei Complementar 164/2008 – Código de Posturas. De acordo com a Lei: Art. 19. Todas as propriedades deverão ser mantidas limpas e roçadas, sob pena de ser a limpeza e roçada executada pela Prefeitura Municipal, que lançará á conta do proprietário valor correspondente ao custo dos materiais e serviços envolvidos na operação mais multa definida neste código.
 
REQUERIMENTO SOBRE MULTAS
Nelson comentou do Requerimento N°61/2013, de sua autoria e do vereador Marcos Dallmann, aprovado por todos os vereadores e encaminhado ao Executivo Municipal para obter informações em  relação às multas de trânsito aplicadas no período de 2009 até 2012. Segundo o vereador, em resposta, o Executivo esclareceu não dispor das mesmas nos seus arquivos de computadores e nem nos da Sodeci, entidade que em razão de convênio, exercia atividades relativas ao trânsito. Para Nelson, esta falta de dados motivou a apresentação dos Requerimentos N° 69 e Nº70/2013, para que fosse enviado expediente desta Casa, para a Policia Militar de Pomerode,  solicitando  informações relativas às multas aplicadas pelos agentes que na época eram responsáveis pela fiscalização do trânsito. Além disso, a solicitação era para que outro documento fosse enviado para a Kopp Tecnologia, solicitando informações relativas à aplicação de multas pelos equipamentos eletrônicos, instalados em Pomerode, e monitorados por essa empresa, em relação a dados de veículos e locais de ocorrência  relativas ao período de 2009 a 2012. O vereador falou que para a surpresa dos autores dos Requerimentos, os dois requerimentos foram rejeitados pela maioria dos vereadores, com voto favorável dos vereadores autores e da vereadora Letícia. A surpresa, de acordo com Fischer, se justifica pelo fato de estas multas não constarem dos arquivos oficiais dos órgãos responsáveis da Administração Municipal da gestão anterior.
Mesmo diante da negativa da Câmara, ele esclareceu que enviou ofícios de gabinete para a Policia Militar  de Pomerode, que na época era responsável pela fiscalização do trânsito e aplicava multas,  e outro para a  Empresa Kopp Tecnologia, sediada no Rio Grande do Sul, que na época era  responsável pela instalação e monitoramento dos equipamentos eletrônicos em Pomerode. Por fim ele questionou, porque a maioria dos vereadores foi contra o pedido de informações. Ele disse que não entendeu porque votaram contra o pedido de obtenção de informações. E frisou que também  enviou Ofício ao Ministério Público, relatando o ocorrido na Câmara em relação aos requerimentos  N° 69 e Nº70/2013, rejeitados pela maioria dos vereadores, anexando copias dos mesmos.
 
FALTA DE RESPOSTA DO EXECUTIVO
O Vereador Horst Lemke falou que no dia 20 de novembro deste ano, a secretaria da Câmara formulou o Ofício Nº157/2013, dirigido ao prefeito, Rolf Nicolodelli. Após aprovado em plenário, ele elaborou o Requerimento Nº73/2013, com o objetivo de obter informações sobre os projetos formulados e protocolados pelo Executivo para a obtenção de recursos a nível estadual e federal. A intenção era saber de onde virão os recursos para as obras que dizem estar fazendo, ou estão em fase de projeto. Segundo Horst, até este momento o Requerimento ainda não foi respondido e indagou que não sabe se por falta de projetos ou se há tantos projetos que o prazo legal para a resposta não pôde ser respeitado, por não conseguirem reunir todos estes projetos para responder.
Lemke destacou que é dever do Executivo responder os Requerimentos e Ofícios encaminhados, mesmo se for para pedir mais prazo ou mesmo responder de forma simples. O vereador ainda questionou: “Ou será que não responderam por que não existem projetos?”. Ele afirmou que esta resposta deve ser dada pelo prefeito e que este não é o primeiro documento que não é respondido pelo Executivo. Na ocasião ele ainda solicitou ao presidente da Câmara, para que envie para a Promotoria, um Ofício, ou tome alguma providência para que tal situação não se repita. E que os documentos sejam respondidos em tempo legal.
 
CPI
Letícia Tribéss Volkamnn falou que é muito triste acompanhar os comentários de algumas pessoas na cidade nestas últimas semanas, que ainda não compreenderam o papel de um Vereador. Ela disse que sempre teve profunda admiração e respeito pelo vereador Nelson, mas me parece que ele está fazendo de tudo para que a população fique contra os vereadores, como se agora sete vereadores fossem culpados pelas irregularidades cometidas pelo Executivo ou ainda pela falta de obras na cidade, o que é inadmissível. Ela comentou que, felizmente, a grande maioria da população de Pomerode está vendo o que está acontecendo e não está se deixando influenciar por pessoas que faltam com a verdade. Ela disse que tem certeza que a maioria da população, está se orgulhando, ou ao menos deveria se orgulhar de ter uma Câmara de Vereadores atuante, que se importa com a aplicação do dinheiro público. Ela garantiu a todos que não tem qualquer interesse na cassação ou não do Prefeito, e que apenas quer que os cofres públicos sejam ressarcidos no valor que restar apurado ao excedente do incentivo fiscal que restou apurado na CPI.  Ela esclareceu que o que aconteceu é que, além do fato do incentivo ter sido dado à pessoa física, ou seja, um cidadão comum, o Prefeito falta com a verdade ao dizer que a empresa que recebeu o incentivo dará mais de 20 novos empregos. Segundo a vereadora, ainda que fosse a empresa do Sr. Nivaldo Ramthum a beneficiada com o incentivo dado, tem-se que a empresa do Sr. Ramthum não gerará qualquer emprego ou qualquer valor significativo de impostos, pois somente vai alugar o galpão. Quem vai gerar empregos é a Cativa, a qual não pediu e não recebeu qualquer incentivo fiscal, mas sim, apenas alugou o galpão do Sr. Nivaldo. Letícia disse que ficou decepcionada com a entrevista dada pelo Sr. Prefeito Municipal para o jornal Testo Notícias na última edição, que pareceu uma entrevista “encomendada” pelo próprio Prefeito, visto que as perguntas foram direcionadas somente para que ele fizesse a sua defesa.  A vereadora reforçou que, neste sentido, a imprensa também deva se mostrar mais imparcial, o que não aconteceu no caso. Ela ainda relatou que no sábado falou com uma senhora que acredita que agora a Rua onde mora não está mais com a manutenção em dia, porque a “Prefeitura” estaria parada por causa da CPI, o que demonstra que as pessoas estão sendo enganadas. É necessário esclarecer à população de Pomerode que, a cidade não está parada por causa da CPI, até porque esta foi instaurada somente no segundo semestre do ano, e a cidade não andou o ano inteiro. Ela relembrou que na fala do Vereador Nelson, na Sessão passada, ele disse que “será difícil daqui para frente o Prefeito trabalhar ou os próximos prefeitos trabalharem” e ainda “que não dá para se arriscar”. Segundo ela, é só fazer o que é correto, como seus pais ensinaram. Comentou também, que há ainda os que pensam “mas mesmo sendo 200 carradas de barro, não é tanto assim”. O ato de desviar R$1, R$10, R$20.000ou R$1.000.000tem exatamente o mesmo sentido. No Poder Público, só pode-se fazer o que é permitido pela Lei, e a Lei é clara e não foi cumprida. Letícia comentou que ainda querem empurrar a culpa para o COMDES ou para o Secretário de Desenvolvimento, contra o qual não foi promovida qualquer medida. O próprio prefeito, na entrevista, disse que foi ele quem “fez a conjuntura entre o Nivaldo Ramthun e a Cativa”, quando respondeu: “Esse benefício foi concedido para que a Cativa usasse este galpão para a instalação de uma empresa, que não está registrada ainda. Fiz esta conjuntura entre o Nivaldo Ramthun, que tinha um galpão e precisava alugar, e a empresa Cativa, que precisava de um galpão. E eu fiz para que ela não perdesse um negócio. A nossa defesa, que se encontra no Fórum, foi deita desta forma(...)”. Ainda na mesma entrevista, diz o Prefeito que era o Vereador Marcos o mais indicado para fazer parte da CPI porque é o vereador Marcos é quem “elabora os projetos da Servicon que vêm para a Prefeitura pedindo incentivos fiscais. Ele, mais do que ninguém, está habilitado”. A vereadora sugeriu que a população dê uma olhada em seus jornais, na página 17 da edição de 24 de Agosto de 2013 do Jornal de Pomerode, onde lá sim foi feita uma entrevista com o Prefeito de forma imparcial pela jornalista Karol. Por fim, ela disse que as evidências estão aí, e os vereadores apenas estão fazendo o que os eleitores esperam deles, ou seja, que o dinheiro público não seja jogado pelo ralo, mas sim, aproveitado da melhor forma para investimentos necessários. Por isso, ela falou a frase de Martin Luther King para ficar na memória de todos: “Não há nada mais trágico neste mundo do que saber o que é certo e não fazê-lo. Que tal mudarmos o mundo começando por nós mesmos”.
 
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE POMERODE, VAI SE REALIZAR NO DIA 17 DE DEZEMBRO, ÀS 19 HORAS.
 
Todos os Projetos de Lei, Indicações e Requerimentos podem ser consultados na íntegra através do site da Câmara Municipal de Vereadores de Pomerode: www.cmpomerode.sc.gov.br 
 
 

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