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Câmara de Vereadores aprova diversos projetos em Sessões Extraordinárias


Data: 19/12/2013

 
Aconteceu na tarde de terça-feira, 17 de dezembro, uma Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode com início às 17h30min. Na forma do que dispõem os Artigos 199, 200 e seus respectivos parágrafos do Regimento Interno da Casa Legislativa, o presidente da Câmara, Claus Krahn, convocou os demais vereadores, para a votação de diversos projetos pendentes.
 
 
ORDEM DO DIA
 
COLETA DE LIXO
Rejeitado por maioria, favoráveis apenas os vereadores Karin Raduenz Hoeft e Marcos Dallmann, com ausência do vereador Nelson Fischer, o Projeto de Lei Complementar do Executivo N° 280/2013, que: “Institui a coleta de lixo no município de Pomerode”.
 
COMODATO DE VEÍCULO AO SAMAE
Aprovado pela unanimidade dos presentes, com ausência do vereador Nelson Fischer, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 2518/2013, que: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato de veículo e trator com o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE”. 
 
REVISÃO ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Aprovado pela unanimidade dos presentes, com ausência do vereador Nelson Fischer, o Projeto de Lei Complementar do Executivo N°283/2013, que: “Dispõe sobre a data base de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do município, das autarquias e fundações públicas municipais e do Poder Legislativo municipal, altera o § 4º do art. 53 da Lei Complementar Nº 74/2001”.
 
MEIA ENTRADA NOS EVENTOS CULTURAIS DE POMERODE
Aprovado pela maioria, com voto contrário da vereadora Letícia Tribéss Volkmann, com ausência do vereador Nelson Fischer, o Projeto de Lei Legislativo Nº 310/2013 da Vereadora Karin Raduenz Hoeft, que: “Institui a meia-entrada para professores das escolas públicas e particulares nas sessões de cinema, teatro, shows e outros eventos culturais a se realizarem em Pomerode”.
 
CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTOS
Aprovado pela unanimidade dos presentes, com ausência do vereador Nelson Fischer, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 2517/2013, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias”.
 
SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO FOLCLÓRICO ALPINO GERMÂNICO
Aprovado pela unanimidade dos presentes, com ausência do vereador Nelson Fischer, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 2519/2013, que: “Concede subvenção social ao Grupo Folclórico Alpino Germânico no valor de R$2.800,00”.
 
SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO FOLCLÓRICO POMERANO
Aprovado pela unanimidade dos presentes, com ausência do vereador Nelson Fischer, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 2520/2013, que: “Concede subvenção social ao Grupo Folclórico Pomerano no valor de R$2.800,00”.
 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA O FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Aprovado pela maioria, com ausência do vereador Nelson Fischer, o Projeto Nº2521/2013: “Anulação parcial de dotação orçamentária e superávit financeiro da unidade gestora Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente e abre crédito adicional especial na unidade gestora Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente por Destinação de Recursos”.
 

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